Reforma Tributária: Atualizações da 2ª Etapa
Este documento apresenta as novidades da 2ª etapa de atualizações referente a Reforma Tributária.
Tributação IBS/CBS
A descrição da tela foi alterada de Classificação tributária IBS/CBS para Tributação IBS/CBS.
Aba Crédito Presumido
Esta aba foi incluída para a consulta dos códigos do Crédito Presumido que podem ser informados nos campos Crédito Presumido CBS e Crédito Presumido IBS de Outras Notas Fiscais.
Através desta consulta é possível visualizar os códigos do Crédito Presumido disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e o Comitê Gestor do IBS, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) - Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS
Aba Alíquotas
Na aba Alíquotas é possível consultar as alíquotas de IBS dos Estados e Municípios e a CBS.
As informações estão sendo atualizadas através do Portal Nacional de Tributação sobre Bens e Serviços em Calculadora > Alíquotas.
Faturamento
Outras Notas Fiscais
Foram realizadas algumas alterações e incluídas novas abas em IBS/CBS:
Aba IBS/CBS
Permanecem os campos Classificação tributária e CST IBS/CBS:
Classificação Tributária
CST IBS/CBS
A sub-aba IBS/CBS está subdividida em Principal, Tributação Regular, Tributação Monofásica, Transferência de Crédito, Crédito Presumido e Compra Gov.
Aba Principal
Aba incluída e e reposicionados os campos padrões da tributação de IBS (UF e Mun) e CBS.
Aba Tributação regular
Aba incluída para ser informado a tributação regular. Acessível quando a classificação tributária principal estiver definida para a tributação regular. Exemplo: 200022, 200024, 550001 a 550020.
A Tributação Regular para o IBS e a CBS refere-se ao sistema padrão de aplicação desses tributos quando o produto ou a operação indica redução ou suspensão de alíquota. Segue exemplo:
Se a classificação tributária indicar “suspensão” então as informações da aba Principal deverão conter o valor das bases de cálculo mas com alíquotas e valores de CBS e IBSUF zerados (IBSMun fica zerado até 2027) e na aba Tributação Regular deve ser informada a classificação tributária regular e valores sem a suspensão.
Aba Tributação Monofásica
Esta aba foi desabilitada porque a Sefaz não concluiu as validações.
Aba Transferência de Crédito
Esta aba foi desabilitada porque a Sefaz não concluiu as validações.
Aba Crédito Presumido
Incluída a aba para a tributação do Crédito Presumido. Fica acessível quando informado uma classificação tributária em que permite o Crédito presumido (000003, 000004, 200022, 410014, 410015, 410017, 510002, 550001 e 810001).
Segue exemplo:
Para uma classificação tributária definida com tributação integral (000003), na aba Principal é necessário informar os valores para o cálculo do IBS e da CBS e na aba Crédito Presumido deve ser informado o código do Crédito Presumido CBS e o Crédito Presumido IBS junto com o percentual do crédito presumido (As alíquotas do crédito presumido serão divulgadas anualmente).
Aba Compra Gov
A emissão da Compra Gov (venda e recebimento de entre governamental) está disponível através desta aba.
As configurações iniciais permanecem as mesmas:
Definir no cadastro de Cliente o tipo de “Ente Governamental”;
Na a emissão da nota, é necessária a configuração dos campos “Oper. ente governamental” e “% Redutor Gov.” na aba Cadastro de Outras Notas Fiscais;
Na aba Itens de Venda, IBS/CBS/IS, deve ser informada a Classificação tributária e na aba Principal informar os valores para o cálculo do IBS e da CBS em que será considerado o % Redutor Gov. Exemplo a seguir:
Na aba Compra Gov, deve ser informado os percentuais e valores de o IBS e CBS sem a aplicação da redução específica para compras governamentais.
Notas de Débito e Crédito
Os campos de configuração para emissão de nota fiscal de débito e crédito permanecem desabilitados por falta de implementação da Sefaz , assim que as validações estiverem ocorrendo, as configurações e emissão serão liberadas.
Consulta da Nota fiscal
A consulta da nota fiscal foi substituída pela nova tela disponível em COMERCIAL/FATURAMENTO/ CADASTRO/Consulta/Emissão de nota fiscal
Não é mais possível acessar a tela anterior.