Quando for emitida uma NF-e para Operação Interestadual (idDest = 2), onde essa foi realizada com Consumidor Final (indFinal = 1) e Não Contribuinte (indIEDest = 9), sendo que a Operação não é de prestação de serviços, ou seja, não possui o Grupo de Tributação ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e não foi informado o Grupo do ICMS para a UF de Destino (ICMSUFDest), será retornado a rejeição.
Para resolver é necessário realizar o cadastro de ICMS de Partilha configurando da seguinte forma :
Requisitos: * Data de emissão a partir 2016;
*País Emitente e Destinatário for Brasil;
* Operação Interestadual;
* Destinatário (cliente) configurado como Consumidor e campo Contribuinte do ICMS for igual a 9 - Não contribuinte, que pode ou não possuir inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS;
* CST ICMS 00, 20, 40, 60, 102 e 500.
* Vlr. ICMS Rem.: apresentará o valor calculado do ICMS partilha da UF remetente.
* Vlr. ICMS Dest.: apresentará o valor calculado do ICMS partilha da UF destino.
Regras gerais:
* Para calcular corretamente os valores de ICMS deste grupo, é necessário configurar o cadastro de cliente (cadastros gerais> cliente) e classificação fiscal (cadastros gerais> classificação fiscal)
- Cliente: aba contabil fiscal, campo contribuinte ICMS igual 9 e campo consumidor checado;
- Classificação fiscal: % Aliq. Cont e % Aliq. Não Cont (informar alíquota interestadual)
% Alíq. Interna e % Alíq. Interna SN (informar Alíquota interna do estado de destino)
% ICMS FCP UF Dest. (informar % de Fundo de combate a pobreza do estado de destino)
* Para que seja apresentado o % de Partilha e o valor do ICMS UF Destino nos Dados Adicionais é necessário cadastrar uma observação fiscal (Cadastros gerais >> Observação Fiscal) com as tags:
| PERPARTILHA | % Partilha ICMS correspondente ao ano UF destino. |
| VLRICMSPARTDEST | Valor Partilhado do ICMS destino. |
| PERFCP | Percentual do Fundo de Combate a Pobreza (FCP) |
| VLRFCP | Valor do Fundo de Combate a Pobreza (FCP) |
* A Observação Fiscal cadastrada deverá ser vinculada no cadastro de CFOP (cadastros gerais >> CFOP)
* O cálculo somente será feito se as configurações do destinatário atenderem a todos aos requisitos acima;
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o suporte WebMais.
Atenciosamente,
Webmais Sistemas Ltda.